Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador

A Meu Grupo — Sociedade de Médicos Associados, inscrita no CNPJ/MF sob o número correspondente, com sede em Belém/PA, é a controladora dos dados pessoais tratados nos termos desta Política, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e demais normas aplicáveis.

2. Dados Coletados

Coletamos apenas os dados necessários para as finalidades descritas nesta Política, podendo incluir:

• Dados de identificação: nome completo.
• Dados de contato: e-mail, telefone/WhatsApp.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas e horários de acesso (coletados automaticamente).
• Dados fornecidos voluntariamente por meio do formulário de contato (nome, e-mail, telefone, assunto e mensagem).

3. Finalidades do Tratamento

Seus dados são tratados para as seguintes finalidades:

• Responder às suas solicitações e mensagens enviadas pelo formulário de contato;
• Enviar informações sobre serviços, quando houver consentimento expresso;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Melhorar a experiência de navegação no site;
• Prevenir fraudes e garantir a segurança das informações.

4. Base Legal (LGPD – Art. 7º)

O tratamento dos seus dados está fundamentado nas seguintes bases legais:

• Consentimento (art. 7º, I): quando você preenche o formulário de contato ou se cadastra para receber comunicações;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de segurança e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular.

5. Compartilhamento de Dados

Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados pessoais a terceiros. Podemos compartilhar informações com fornecedores de serviços tecnológicos estritamente necessários para a operação do site (ex.: hospedagem, envio de e-mails), sob contratos que garantam o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD. Também poderemos compartilhar dados quando exigido por lei, decisão judicial ou autoridade competente.

6. Prazo de Conservação

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais de guarda obrigatória e até que seja encerrada eventual necessidade de defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

7. Direitos do Titular (LGPD – Art. 18)

Nos termos da LGPD, você tem o direito de:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Acessar seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• Obter informações sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados;
• Revogar o consentimento a qualquer momento;
• Peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: contato@meugrupo.med.br

8. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. No entanto, nenhum sistema de segurança é completamente infalível, e não podemos garantir a segurança absoluta das informações transmitidas pela internet.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Este site pode utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação. Você pode configurar seu navegador para recusar todos os cookies ou para indicar quando um cookie está sendo enviado. Se optar por recusar cookies, algumas partes do site podem não funcionar corretamente.

10. Encarregado de Dados (DPO)

O responsável pelo tratamento de dados pessoais (Encarregado/DPO) pode ser contatado pelo e-mail: contato@meugrupo.med.br

11. Alterações nesta Política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por meio do site. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente.

12. Legislação e Foro

Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Fica eleito o foro da Comarca de Belém/PA para dirimir eventuais controvérsias.